Um dos temas mais polêmicos quando se trata de tráfico de animais chama-se “lista pet”. Em 6 de novembro de 2007, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinou por meio daResolução 394 a elaboração de uma lista de animais silvestres que poderiam ser criados e comercializados como bichos de estimação (pets). A listagem deveria ser concluída em seis meses, mas não foi isso que aconteceu.A existência da “lista pet” tem o objetivo de reduzir a pressão de captura ilegal na natureza de animais, como os pássaros, papagaios, macacos e tantos outros. Para dar uma dimensão dessa captura ilegal, a ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) divulgou uma pesquisa em 2001 estimando que 38 milhões de bichos são retirados de seus hábitats todos os anos no Brasil (sem contar invertebrados e peixes).
Arara-canindé em cativeiro: é bonito assim? / Foto: Felipe NylandFaz alguns meses que a elaboração da “lista pet” está novamente sendo discutida dentro do Ibama. Existem argumentos favoráveis e contrários de profissionais e instituições envolvidas na conservação da fauna silvestre e no combate ao tráfico de animais.Desde 3 de dezembro de 2012, o Ibama começou a realizar a consulta pública obrigatória para que a sociedade civil indique (com justificativas) quais espécies devem obter a permissão para comercialização como bichos de estimação. Duas observações devem ser feitas:- NÃO existe a possibilidade de se manifestar pela chamada “lista pet zero”, isto é, pela proibição total da comercialização de animais silvestres como bichos de estimação. No formulário que se acessa pelo link http://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/lista_pet/lista_pet.php só é possível indicar ou excluir (se não existe uma lista anterior, por que existe a opção “excluir”?) espécies para a listagem. E seu você for contrário a esse tipo de comércio, sua opinião não é válida?- a segunda observação é a falta de divulgação dessa consulta pública. Seu início foi publicado na edição de 30 de novembro (página 205, seção 3) do Diário Oficial da União e no site do Ibama. O Fauna News fez uma rápida busca (via Google) sobre o assunto e encontrou apenas uma notícia no site D24am.com, do Amazonas (do grupo dos jornais Diário do Amazonas e Dez Minutos). Ou a imprensa não foi devidamente avisada pela assessoria de comunicação do Ibama ou ignorou totalmente o assunto. – o que mostraria uma enorme ignorância sobre o tema.‘O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a abertura de processo de consulta pública em relação às espécies da fauna nativa brasileira que poderão ser reproduzidas em criadouros para serem comercializadas como animais de estimação. O aviso sobre a realização dessa consulta foi publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.A consulta pública estará aberta entre os dias 3 e 17 de dezembro. Material sobre o tema em debate será publicado no site do Ibama (http://www.ibama.gov.br). A discussão estará aberta a todos os interessados, mas o Ibama ressalva que “as contribuições deverão ser embasadas tecnicamente, de acordo com os critérios estabelecidos na referida resolução, indicando-se as referências bibliográficas utilizadas na justificativa”.’ – trecho da matéria “Ibama debaterá criação de animais da fauna nativa para estimação”, publicada em 30 de novembro de 2012 pelo site D24am.comOpiniãoO Fauna News é contrário à existência de uma “lista pet”. A comercialização de algumas espécies de animais silvestres como bichos de estimação, em tese, foi pensada para reduzir a captura na natureza para venda. Afinal, qual o motivo para correr o risco de comprar um animalzinho no mercado negro, ficar exposto às zoonoses e à possibilidade de tê-lo apreendido pelas autoridades?Esse raciocínio funcionaria se o preço dos animais legalizados não fosse tão alto. Um exemplo é o comércio de papagaios-verdadeiros. Essas aves, quando vindas de criadouros autorizados pelo Ibama, custam entre R$ 1.800 e R$ 2.500. Já no mercado negro é possível adquirir uma por R$ 150 ou R$ 250.
Filhotes de papagaios-verdadeiros apreendidos com traficantes / Foto: Divulgação Polícia Rodoviária FederalInfelizmente, a maioria dos interessados em criar animais silvestres como bichos de estimação ainda prefere recorrer ao tráfico. Deve-se lembrar que boa parte desses interessados nunca foi alvo de alguma ação educativa, além de contar com certas limitações financeiras.Será que o tráfico vai realmente diminuir se a diferença de preço entre os legalizados e os ilegais for tão alta?Duvido.
Feira de rolo: quem compra animais em feiras vai pagar mais caro pelo legalizado? / Foto: Blog Alberto MarquesOutro, e principal, motivo para o Fauna News ser favorável à “lista pet zero” é ético. Lugar de bicho é em seu hábitat, livre, cumprindo suas funções ecológicas. É chegado o momento de o ser humano deixar suas referências antropocêntricas; deixar de considerar que os outros seres vivos existem para servi-lo e começar a agir respeitando a vida.
Respeito à vida / Foto: Fly&photo- Link para a participação na “lista pet”- Conheça a Resolução 394 de 2007- Leia a publicação no Diário Oficial de União- Leia a matéria completa do D24am.com- Leia a matéria de divulgação do Ibama
Imagem: Ilustração/Divulgação/Reprodução
Um comentário:
A grande maioria das pessoas que são contra a Lista PET não tem a mínima noção da realidade do nosso país. Desde que o mundo é mundo o homem contempla e admira a natureza, muitas vezes trazendo parte dela perto de si, como os indígenas o fazem e sempre o fizeram. Esse costume é cultural, e não necessariamente tem que envolver um cão ou gato, por que não com um animal silvestre nascido em cativeiro legalizado?
Quando existe a forma legal de se adquirir um animal, a natureza está sendo poupada dando assim uma chance para aqueles animais que estão em vida livre, agora quando não há essa opção, os resultados são aquelas cenas terríveis do tráfico onde animais são socados em caixas, mal tratados e machucados muitas vezes pisoteando outros que não suportaram e morreram por conta dessa atividade criminosa.
Me parece que essas cenas são esquecidas ou até muitas vezes desconhecidas por quem pede o veto da Lista Pet. Para quem diz que a liberação da criação comercial incentiva o comércio ilegal, eu lhe respondo com um exemplo: A venda de drogas é proibida, mesmo assim há quem compre ignorando a lei, a inversa também é verdadeira, no Brasil se vende bebida alcoólica livremente, nem por isso toda a população é alcoólatra, ou seja, fica a critério de cada um optar pelo certo ou errado, e isso se aplica a tudo, diga-se de passagem. Nesse caso liberando o comércio legal, está oferecendo a opção do certo! Já para aqueles que dizem que animais silvestres como uma jibóia, por exemplo, oferece risco de acidente e/ou doenças, lembro que doenças podem ser transmitidas por qualquer animal, inclusive cão e gato, além disso, não me lembro de ter visto notícias de acidentes com esses animais como vemos constantemente casos graves envolvendo cães da raça Pit bull e Rottweiler. Com relação ao preço do animal silvestre legalizado, os valores podem "flutuar" de acordo com a oferta e procura, quanto mais criadores no mercado, menores poderão ser os preços!
Peço que avaliem os dois lados da moeda sempre antes de ser tão radical julgar sem ter uma base de conhecimento!!!
Se o Brasil dificultar a implantação dos criadouros comerciais de animais silvestres, estará retrocedendo muito na gestão da fauna deixando o caminho livre para o comércio ilegal!
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