Cães
e gatos poderão viajar para o exterior do país munidos de passaporte
brasileiro. Apesar de o documento estar relacionado a viagens
internacionais, o passaporte também poderá ser usado em viagens
nacionais. O passaporte começará a ser expedido em fevereiro de 2014,
quando serão completados os 90 dias de prazo para a entrada em vigor da
instrução normativa (IN), publicada no Diário Oficial da União da última
sexta (22) , que estabelece os requisitos e os procedimentos para a
concessão, emissão, validade e legalização do documento.
Para tirar o passaporte do animal de estimação, que não tem custo, o
dono deverá entrar em contato com as unidades da Vigilância Agropecuária
Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Agropecuária e
Abastecimento (Mapa) em portos, aeroportos, aduanas e postos de
fronteira do país e solicitar a emissão do documento, entregue em até 30
dias.
O documento, chamado Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, irá
conter informações gerais do animal – nome, espécie, raça, sexo, data de
nascimento e pelagem – e atestado de saúde atestado por um médico
veterinário – com exame clínico, comprovantes de vacinação
(especificamente a antirrábica), tratamento contra ectoparasitas (como
pulgas e carrapatos), contra endoparasitas (vermífugos) e comprovantes
de outros tipos de vacinação (contra leishmaniose, hepatite, cinomose e
parainfluenza, por exemplo).
Os exames e comprovantes têm de ser expedidos em, no máximo, dez dias
antes da data da viagem. No passaporte, também haverá informações do
dono do animal. A fotografia do cão ou do gato no documento é
facultativa.
A concessão do documento também está condicionada à implantação de um
microchip no animal – regra já estabelecida nos Estados Unidos e na
União Europeia. O número, a data de aplicação e a localização do
microchip terão de ser discriminados no passaporte. Todas as informações
contidas no documento serão legalizadas e confirmadas pela Vigiagro
antes da viagem. O documento é válido por toda a vida do animal, mas, a
cada viagem, as informações têm de ser atualizadas.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o documento foi criado
devido ao aumento da quantidade de passageiros que viajam com animais
domésticos. O ministério estima que o trânsito internacional de cães e
gatos corresponda a 0,1% do total de passageiros. Os principais destino
dos animais são Estados Unidos, Europa e países do Mercosul.
O
Passaporte para Trânsito pode não ser aceito em todos os países, ainda
sendo necessária a emissão o Certificado Zoossanitário Internacional
(CZI), expedido pela Vigiagro. Esse certificado é o documento que,
atualmente, viabiliza o transporte dos animais de estimação entre os
países – somados a atestados de saúde e comprovantes de vacinação. No
caso de animais que têm de ir no compartimento de carga é necessária a
apresentação do Conhecimento ou Manifesto de Carga, mesmo viajando com
passaporte.
Para o administrador Eduardo Guedes, dono da cadela Olga, o documento
não será uma vantagem, mas mais uma preocupação com a qual o passageiro
terá de lidar antes de viajar. “É uma burocracia. Acho que, na prática,
não traz mudanças. As pessoas vão querer fazer porque é fofo, é mais
pelo apelo emocional, não para viajar”, disse. Ele acredita que a
documentação exigida atualmente atende às necessidades de quem se
desloca e não deixa os animais de estimação para trás.
Segundo o veterinário Luiz Fernando Mendonça, o passaporte poderá ser
uma forma prática de organizar a documentação do animal antes de
viajar. “Apesar de as exigências, de fato, não serem muito diferentes
das que já valem, todas as informações sobre o bicho estarão em um só
documento”, explicou.
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